TC-008000.989.26
Responda cada item do checklist de conformidade.
Documentação
Foram apresentadas certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas (em caso de prorrogação de prazo)?
Lei 14.133/21, art. 91, §4ºHá cronograma físico-financeiro atualizado?
Instruções TCESP nº 01/2024 – art. 104, II
Há memória de cálculo do reajuste aplicado?
Instruções TCESP nº 01/2024 – art. 104, III
Há planilhas de quantidades e preços atualizadas, com especificações dos quantitativos acrescidos e suprimidos, bem como dos eventuais novos serviços incluídos?
Instruções TCESP nº 01/2024 – art. 104, IV
O parecer técnico-jurídico apresentado atendeu às disposições do art. 53, §1º, inciso II?
Lei 14.133/21, art. 53, §1º, IILimites e alterações
Houve apuração de responsabilidade e adoção das providências necessárias para o ressarcimento dos danos causados à Administração, em caso de alterações de contratos de obras e serviços de engenharia decorrentes de falhas de projeto?
Lei 14.133/21, art. 124, §1ºForam observados os limites de alteração (unilaterais) previstos?
Lei 14.133/21, art. 125As alterações unilaterais transfiguraram o objeto da contratação?
Lei 14.133/21, art. 126Os novos preços mantiveram o desconto global?
Lei 14.133/21, art. 127Publicação e vigência
A possibilidade de prorrogação estava prevista no edital?
Lei 14.133/21, art. 107Foi respeitada a vigência máxima decenal?
Lei 14.133/21, art. 107Ha declaração da autoridade competente atestando que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração?
Lei 14.133/21, art. 107Houve negociação com o contratado?
Lei 14.133/21, art. 107Foi apresentada a prorrogação e/ou o reforço da garantia?
Lei 14.133/21, art. 107A publicação no PNCP foi realizada dentro do prazo legal?
Lei 14.133/21, art. 94